Em meio às polêmicas
relacionadas à espionagem de informações individuais, a reforma tributária sancionada nesta segunda-feira (15) pelo
prefeito ACM Neto estabelece, em uma de suas cláusulas, o fornecimento
obrigatório de dados de operações de crédito e débito pelas administradoras de
cartões à prefeitura.
Em entrevista coletiva no Palácio Thomé de Souza, o
gestor disse que a medida tem como objetivo reduzir o índice de sonegação de
impostos na capital baiana. “Através desses relatórios, vamos ver qual é o
faturamento dos estabelecimentos comerciais de Salvador e comparar com o valor
declarado por eles. Se houver alguma divergência, procuraremos saber o porquê e
vamos apertar”, previu.
O secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa,
assegurou, porém, em entrevista ao Bahia Notícias, que a resolução não inclui a
divulgação de gastos ou compras individuais de pessoas físicas. “Não queremos
saber o consumo de cada um, mas sim a movimentação mensal de cada empresa para
chegarmos ao montante do faturamento”, explicou.
Ainda segundo ele, os dados
deverão ser apresentados trimestralmente, através de planilhas eletrônicas,
para serem cruzados com as declarações de tributos fornecidas pelos prestadores
de serviços. “Se houver inconsistência na comparação dos números, as empresas
serão notificadas e, certamente, autuadas pelo Fisco”, afirmou
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